Direito do Consumidor

O direito do consumidor está presente em grande parte das atividades diárias e corriqueiras, desde a compra de um objeto ou a contratação de um serviço e busca regular a relação jurídica entre o consumidor e fornecedor de produtos ou prestador de serviços.

Na relação de consumo, existe um desequilíbrio natural, pois o fornecedor de produtos ou prestador de serviços possui maior conhecimento ou entendimento sobre o que está sendo oferecido e por este motivo, coloca o consumidor em grande desvantagem.

No entanto, o Código de Defesa do consumidor visa regular os direitos e deveres de cada parte, tendo em vista, que em muitas situações as regulamentações trazidas por esta norma, são completamente ignoradas.

E, o nosso trabalho é fazer valer os direitos daqueles que foram prejudicados de alguma forma durante a compra de um produto ou contratação de um serviço, seja através da via administrativa ou judicial.


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